Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 1 ------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------tituição) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | ATUALIZADA | Até o Bimestre 1- RECEITAS DE IMPOSTOS------------|---------956.521,04--|--------1.276.817,40------ 1.1- Receita Resultante do Imposto|sobre a P61.732,69e P|edial e Te79.668,35 Urbana - IPTU 1.3- Receita Resultante do Imposto|sobre Ser221.569,38ua|quer Natu287.016,48 1.4- Receita Resultante do Imposto|de Renda 598.841,10Fo|te - IRRF844.135,53 22.1- Cota-Parte FPMFERÊNCIAS CONST|TUCIONA12.699.436,03 | 14.036.392,92 2.1.2- Parcela Referente à CF, ar|. 159, al962.564,430 | 1.092.365,993 2.2- Cota-Parte ICMS | 5.687.485,20 | 5.228.735,53 2.4- Cota-Parte ITR-Exportação | 18.293,68 | 12.399,89 2.5- Cota-Parte IPVA | 606.493,97 | 560.052,79 2.7- Compensações Financeiras Prov|nientes de 0,00stos e|Transferênci0,00onstitucionais -----------------------------------|---------------------|-------------------------- -4- TOTAL DESTINADO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1)3.626.272,132.3) + (2.3.759.350,75------ ------------------------------------------------------------------------------------ -AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3)1.386.339,402.5)) + 251.532.133,53------ DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) ----------------------------------------FUNDEB-------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------ RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (a) | (b) 66.1- FUNDEB - Impostos e Transferê|cias de Imp0,00s8,81-|--------5.130,002,21------ 6.1.1- Principal | 4.188.946,58 | 5.039.631,84 6.2- FUNDEB - Complementação da Un|ão - VAAF200,00,23 | 980,00,37 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 | 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da Un|ão - VAAT 0,00 | 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação F|nanceira 0,00 | 0,00 -----------------------------------|---------------------|-------------------------- RECURSOS RECEBIDOS EM EXE. ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)-VALOR------------ -8-8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR--------------3.475,22--------- 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 -----------------------------------------------------------------5.141.677,43------- ----------DESPESAS COM RECUROS DO FUNDDOTAÇÃODESP. EMPENHADA LIQUIDADA PAGASCRITOS EM RES- (Por Área de Atuação)| ATUALIZAAt(d) Bi|eAté o BimAt(f) BimestrePAGAR NP 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC|--5.044.7|7,4.391.835,8091.|354.390.3|4,83--0,00 10.1- Educação Infantil | 617.59|,3570.954,68570.9|4,569.493|71 0,00 10.1.2- Pré-escola | 617.59|,3570.954,68570.9|4,569.493|71 0,00 10.2- Ensino Fundamental | 4.427.1|1,3.820.881,1220.|813.820.8|1,12 0,00 111.1- Educação Infantil | -58.42|,8964.850,6964.85|,6958.602|32056.0,0000 11.1.1- Creche | 0,0| 0,00 0,0| 0,00| 0,00 11.2- Ensino Fundamental | 897.66|,41.428.840,4722.|631.362.2|3,736.777,00 -----------------------------------|---------|--------|--5.878.749,96----|----------00 ------------------------------------INDICADORES DO FUNDEB--------------------------- -----------------------------------|---------|--------|------------------|----------M RP | EM(d)HAD|LI(e)DAD|SP(f)S |PROCESSAD|(SEM DIS7. CAIXA) | | | | (g) | (h) -13- Total das Despesas do FUNDEB c|m 4.391.8|54.391.8|5,4.390.374,830,00|------0,00 15- Total das Despesas custeadas c|m 5.633.0925.841.568,18ão da Uniã0,00|AAFmpo0,00 16- Total das Despesas custeadas c|m FUND0,00 Comp0,00ntaçã0,00 Uniã0,00VAAT 0,00 17- Total das Desp custeadas com F|NDEB -0,00pl. U0,00 - VA0,00plic.0,00c. Inf0,00l 18- Total das Desp. custeadas com |UNDEB 0,00mpl. 0,00nião 0,00AT Ap0,00Desp. 0,00tal ------------------------------------------------------------------------------------O INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI (i) 3º - Con(j)tuição FDO APÓS DEDUÇÕES ------------------------------------------3.596.741,55-4.391.835,84.391.835,885.47-- 21- Mínimo de 15% da Compl. da União ao FUND0,00 VAAT em 0,00esas de 0,00talt0.00 ------------------------------------VALOR MÁXIMO PERMITIDO------VALOR NÃO APLIC.---- INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113(m)e 2020VALO(n)ÃO APLIAPÓS AJUS% N(p)APLICADO -22- Total da Receita Recebida e não Aplic513.820,22rcí-494.889,95-494.889,95-9.63-- -------------------------------------------------------------------------|---------- PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOÉCNICO EM CONTABILIDADE - CONTADOR JOEL SANTOS SUBDA RUDI NEI DALMOLIN MAURO SÉRGIO ROCHA DA SILVA CPF 004.763.250-05 CPF 039.577.996-00 CRC/RS 058.342/RS Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 2 RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) 6º Bimestre/2022 R$ 1,00 -INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº |VALOR SUPVALOR NÃOVALOR SUPVALOR PLIC. ATÉNÃOORterior)³ |PERMITIDO|NEXERCÍCQUADRIMESINTEGRARÁ QUADRAPLICADO | (q) | (r) | (s) | (t) | (u)(v)=(r)-(s)-(u) -223.1- Total das Despesas custeada| com F0,00B -3.475,22s37.181,7837.18163.6-197.381,19 23.2- Total das Despesas custeada| com F0,00B - C0,00. da 0,00o (VA0,00 V0,00 0,00 -----------------------------------|------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------EM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) EXCETO FUNDEB - (Por Área de Atuação)CEITAS DE IMPOSTOS -IDA|ASAGAS RESTOS PAGAR N.P. 24- EDUCAÇÃO INFANTIL--------------|---82.941|00-65.979,6365.97|,6363.879|63g)--0,00 24.1- Creche | 0,0| 0,00 0,0| 0,00| 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.833.8|4,2.593.105,1392.|652.568.3|6,30 239,50 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T|PI2.916.8|52.659.0|4,2.658.|452.632.2|5,93239,50 -------------------------APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO|CONVALORCIONAL -------------------------------------------------------------------------|----------8,70POSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) | 1.280.281,09 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIB|LIDAD0,00NANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON| FINA0,00RA DE RECURSOS DE IMPOS. VINC. AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))------7.049.077,61 ------------------------------------------------------------------------------------ -APURAÇÃO DO LIMITE MÍN2 e 5ONSTITUCIONA|--VA(x) EXIGI|O-VAL(w)APLICAD|---%(y)LICADO 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RES|LTA5.291.484,|8TOS-6.746.710,|6----31.88--- ---------------------------------------------|--------|--------|---------|---------- RDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RE8URSSALDO INRP LIQUI|ARP(ab)O|RP CANCEL|DSALDO FINAL)-(ac) 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE-608.167,43375.608,6402.220,8248.327,73157.618,88 34.2 - Executadas com Recursos do FUND443.900,74333.327,5340.735,434682,8786102.482,44 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00mpl. 0,00nião (0,00 + VA0,00 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------ RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEPREV(a)O ATUALZIADA RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) 335.1- Transferências do Salário-Ed|caçãoCLUI272.228,42EN|OS DE AP1354.721,452NCEIRA) 35.2- Transferências Diretas - PDD| 1.852,66 | 832,24 35.4- Transferências Diretas - PNA|E 529.964,37 | 1.262.673,98 35.5- Outras Transferências do FND| 0,00 | 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS|À EDUCAÇÃO 0,00 | 0,00 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN0,00UCAÇÃO| 0,00 -----------------------------------|---------------------|-------------------------- -----------------------------------|--DOTAÇÃO|ESP. EMPDESP. LIQUIDADASPAG|INSCRITAS EM OUTRAS DESPESAS COM EDU6AÇÃO (Por ÁAT(c)IZAAté o Bi|es(e)o B|mAté BimREST(g)PAGAR N.P. 41- EDUCAÇÃO INFANTIL--------------------0,00------0,00------0,00-----0,00-----0,00- 41.1- Creche | 0,00| 0,00 0,00 0,00 0,00 42- ENSINO FUNDAMENTAL | 0,00| 0,00 0,00 0,00| 0,00 44- ENSINO SUPERIOR | 0,00| 0,00 0,00 0,00 0,00 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECE0,00 ADICIONAIS PARA0,00-----0,00-----0,00- FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)-------------------------|---------- -----------------------------------|--DOTAÇÃODESP. EMPEDESP. LIQUIDESP. PAGINSCRITAS EM TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇATU(c)ZADAt(d) BimeA(e)o Bime(f) BimRE(g)S PAGAR N.P. 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM ED|CA12.270.|011.668.547,8063.|911.413.2|8,2104.650,56 447.1.1- Pessoal Ativoes | 7.078.5|0,6.840.201,3440.|016.756.9|3,51580,00,56 47.1.2- Pessoal Inativo | 0,0| 0,00 0,0| 0,00| 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes|õe5.066.8|7,4.718.469,9959.|194.592.3|8,3158.650,56 47.2- Despesas de Capital | 80.860|50 78.256,4732.25|,4732.256|47 46.000,00 47.2.2- Outras Despesas de Capita|çõe80.860|50á78.256,4732.25|,4732.256|47 46.000,00 | | | | | PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOÉCNICO EM CONTABILIDADE - CONTADOR JOEL SANTOS SUBDA RUDI NEI DALMOLIN MAURO SÉRGIO ROCHA DA SILVA CPF 004.763.250-05 CPF 039.577.996-00 CRC/RS 058.342/RS Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 3 ------------------------------------------------------------------------------------ CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCF(ae)BO BANCÁRIA| SALÁ(af)EDUCAÇÃO 48- DISPONIBILIDADE FINANC2021 EM 31 DE DEZEMBRO DE7.686,81-----------263.152,37---- 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (or6.151.976,31 restos a p490.629,25 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS V160,002,71RAORÇAMENTÁRIOS0,00,57 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇ0,00TÁRIOS) | 0,00 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá163.912,71------------127.244,57---- FONTE: | | DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE 2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOÉCNICO EM CONTABILIDADE - CONTADOR JOEL SANTOS SUBDA RUDI NEI DALMOLIN MAURO SÉRGIO ROCHA DA SILVA CPF 004.763.250-05 CPF 039.577.996-00 CRC/RS 058.342/RS