Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 1 ------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------tituição) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | ATUALIZADA | Até o Bimestre 1- RECEITAS DE IMPOSTOS------------|---------956.521,04--|--------1.044.046,23------ 1.1- Receita Resultante do Imposto|sobre a P61.732,69e P|edial e Te79.668,35 Urbana - IPTU 1.3- Receita Resultante do Imposto|sobre Ser221.569,38ua|quer Natu253.053,83 1.4- Receita Resultante do Imposto|de Renda 598.841,10Fo|te - IRRF655.777,78 22.1- Cota-Parte FPMFERÊNCIAS CONST|TUCIONA12.699.436,03 | 11.059.030,46 2.1.2- Parcela Referente à CF, ar|. 159, al962.564,430 | 1528.601,0244 2.2- Cota-Parte ICMS | 5.687.485,20 | 4.361.561,40 2.4- Cota-Parte ITR-Exportação | 18.293,68 | 12.181,34 2.5- Cota-Parte IPVA | 606.493,97 | 428.501,90 2.7- Compensações Financeiras Prov|nientes de 0,00stos e|Transferênci0,00onstitucionais -----------------------------------|---------------------|-------------------------- -4- TOTAL DESTINADO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1)3.626.272,132.3) + (2.3.075.342,85------ ------------------------------------------------------------------------------------ -AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3)1.386.339,402.5)) + 251.161.997,52------ DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) ----------------------------------------FUNDEB-------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------ RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (a) | (b) 66.1- FUNDEB - Impostos e Transferê|cias de Imp0,00s8,81-|--------4.280,001,56------ 6.1.1- Principal | 4.188.946,58 | 4.192.852,32 6.2- FUNDEB - Complementação da Un|ão - VAAF200,00,23 | 950,00,24 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 | 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da Un|ão - VAAT 0,00 | 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação F|nanceira 0,00 | 0,00 -----------------------------------|---------------------|-------------------------- RECURSOS RECEBIDOS EM EXE. ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)-VALOR------------ -8-8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR--------------3.475,22--------- 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 -----------------------------------------------------------------4.291.346,78------- ----------DESPESAS COM RECUROS DO FUNDDOTAÇÃODESP. EMPENHADA LIQUIDADA PAGASCRITOS EM RES- (Por Área de Atuação)| ATUALIZAAt(d) Bi|eAté o BimAt(f) BimestrePAGAR NP 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC|--4.843.4|9,3.911.724,7711.|243.910.0|3,61--0,00 10.1- Educação Infantil | 608.89|,3502.288,02502.2|8,500.566|86 0,00 10.1.2- Pré-escola | 608.89|,3502.288,02502.2|8,500.566|86 0,00 10.2- Ensino Fundamental | 4.234.5|7,3.409.436,7509.|363.409.4|6,75 0,00 111.1- Educação Infantil | 1-11.85|,8943.435,6843.43|,6836.929|1752830,00,32 11.1.1- Creche | 0,0| 0,00 0,0| 0,00| 0,00 11.2- Ensino Fundamental | 1.079.0|9,1.287.827,9404.|691.141.8|3,3583.458,32 -----------------------------------|---------|--------|--5.159.530,07----|----------,32 ------------------------------------INDICADORES DO FUNDEB--------------------------- -----------------------------------|---------|--------|------------------|----------M RP | EM(d)HAD|LI(e)DAD|SP(f)S |PROCESSAD|(SEM DIS7. CAIXA) | | | | (g) | (h) -13- Total das Despesas do FUNDEB c|m 3.911.7|43.911.7|4,3.910.003,610,00|------0,00 15- Total das Despesas custeadas c|m 4.990.5535.122.348,29ão da Uniã0,00|AAFmpo0,00 16- Total das Despesas custeadas c|m FUND0,00 Comp0,00ntaçã0,00 Uniã0,00VAAT 0,00 17- Total das Desp custeadas com F|NDEB -0,00pl. U0,00 - VA0,00plic.0,00c. Inf0,00l 18- Total das Desp. custeadas com |UNDEB 0,00mpl. 0,00nião 0,00AT Ap0,00Desp. 0,00tal ------------------------------------------------------------------------------------O INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI (i) 3º - Con(j)tuição FDO APÓS DEDUÇÕES ------------------------------------------3.001.510,09-3.911.724,73.911.724,791.23-- 21- Mínimo de 15% da Compl. da União ao FUND0,00 VAAT em 0,00esas de 0,00talt0.00 ------------------------------------VALOR MÁXIMO PERMITIDO------VALOR NÃO APLIC.---- INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113(m)e 2020VALO(n)ÃO APLIAPÓS AJUS% N(p)APLICADO -22- Total da Receita Recebida e não Aplic428.787,16rcí-702.682,03-702.682,03-16.39- -------------------------------------------------------------------------|---------- PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOÉCNICO EM CONTABILIDADE - CONTADOR JOEL SANTOS SUBDA RUDI NEI DALMOLIN MAURO SÉRGIO ROCHA DA SILVA CPF 004.763.250-05 CPF 039.577.996-00 CRC/RS 058.342/RS Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 2 RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) 5º Bimestre/2022 R$ 1,00 -INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº |VALOR SUPVALOR NÃOVALOR SUPVALOR PLIC. ATÉNÃOORterior)³ |PERMITIDO|NEXERCÍCQUADRIMESINTEGRARÁ QUADRAPLICADO | (q) | (r) | (s) | (t) | (u)(v)=(r)-(s)-(u) -223.1- Total das Despesas custeada| com F0,00B -3.475,22s37.181,7837.18163.6-197.381,19 23.2- Total das Despesas custeada| com F0,00B - C0,00. da 0,00o (VA0,00 V0,00 0,00 -----------------------------------|------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------EM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) EXCETO FUNDEB - (Por Área de Atuação)CEITAS DE IMPOSTOS -IDA|ASAGAS RESTOS PAGAR N.P. 24- EDUCAÇÃO INFANTIL--------------|---74.441|00-70.378,6753.61|,5349.130|53g)16.768,14 24.1- Creche | 0,0| 0,00 0,0| 0,00| 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.377.5|9,1.810.130,9358.|031.605.9|2,9151.827,65 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T|PI2.451.9|01.880.5|9,1.711.|131.655.0|3,4968.595,79 -------------------------APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO|CONVALORCIONAL -------------------------------------------------------------------------|----------3,88POSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) | 1.117.509,47 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIB|LIDAD0,00NANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON| FINA0,00RA DE RECURSOS DE IMPOS. VINC. AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))------5.753.934,41 ------------------------------------------------------------------------------------ -APURAÇÃO DO LIMITE MÍN2 e 5ONSTITUCIONA|--VA(x) EXIGI|O-VAL(w)APLICAD|---%(y)LICADO 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RES|LTA4.237.340,|7TOS-5.618.834,|6----33.15--- ---------------------------------------------|--------|--------|---------|---------- RDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RE8URSSALDO INRP LIQUI|ARP(ab)O|RP CANCEL|DSALDO FINAL)-(ac) 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE-608.167,43375.893,5402.220,82-2.042,86203.903,75 34.2 - Executadas com Recursos do FUND443.900,74333.612,4340.735,43s398,0086102.767,31 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00mpl. 0,00nião (0,00 + VA0,00 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------ RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEPREV(a)O ATUALZIADA RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) 335.1- Transferências do Salário-Ed|caçãoCLUI272.228,42EN|OS DE AP1295.722,666NCEIRA) 35.2- Transferências Diretas - PDD| 1.852,66 | 820,52 35.4- Transferências Diretas - PNA|E 529.964,37 | 1.122.932,88 35.5- Outras Transferências do FND| 0,00 | 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS|À EDUCAÇÃO 0,00 | 0,00 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN0,00UCAÇÃO| 0,00 -----------------------------------|---------------------|-------------------------- -----------------------------------|--DOTAÇÃO|ESP. EMPDESP. LIQUIDADASPAG|INSCRITAS EM OUTRAS DESPESAS COM EDU6AÇÃO (Por ÁAT(c)IZAAté o Bi|es(e)o B|mAté BimREST(g)PAGAR N.P. 41- EDUCAÇÃO INFANTIL--------------------0,00------0,00------0,00-----0,00-----0,00- 41.1- Creche | 0,00| 0,00 0,00 0,00 0,00 42- ENSINO FUNDAMENTAL | 0,00| 0,00 0,00 0,00| 0,00 44- ENSINO SUPERIOR | 0,00| 0,00 0,00 0,00 0,00 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECE0,00 ADICIONAIS PARA0,00-----0,00-----0,00- FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)-------------------------|---------- -----------------------------------|--DOTAÇÃODESP. EMPEDESP. LIQUIDESP. PAGINSCRITAS EM TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇATU(c)ZADAt(d) BimeA(e)o Bime(f) BimRE(g)S PAGAR N.P. 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM ED|CA11.111.|489.441.584,2242.|158.668.9|1,9599.268,83 447.1.1- Pessoal Ativoes | 6.190.2|8,5.249.244,6848.|095.157.6|0,929535,6483 47.1.2- Pessoal Inativo | 0,0| 0,00 0,0| 0,00| 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes|õe4.757.0|3,4.121.804,1644.|503.462.3|0,5577.653,19 47.2- Despesas de Capital | 119.28|,0225.895,3825.89|,3825.440|47 0,00 47.2.2- Outras Despesas de Capita|çõe119.28|,0225.895,3825.89|,3825.440|47 0,00 | | | | | PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOÉCNICO EM CONTABILIDADE - CONTADOR JOEL SANTOS SUBDA RUDI NEI DALMOLIN MAURO SÉRGIO ROCHA DA SILVA CPF 004.763.250-05 CPF 039.577.996-00 CRC/RS 058.342/RS Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 3 ------------------------------------------------------------------------------------ CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCF(ae)BO BANCÁRIA| SALÁ(af)EDUCAÇÃO 48- DISPONIBILIDADE FINANC2021 EM 31 DE DEZEMBRO DE7.686,81--------------0,00------- 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (or5.429.531,56 restos a paga0,00 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS V360,00,81TRAORÇAMENTÁRIOS0,00 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇ0,00TÁRIOS) | 0,00 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá36.026,81----------------0,00------- FONTE: | | DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE 2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOÉCNICO EM CONTABILIDADE - CONTADOR JOEL SANTOS SUBDA RUDI NEI DALMOLIN MAURO SÉRGIO ROCHA DA SILVA CPF 004.763.250-05 CPF 039.577.996-00 CRC/RS 058.342/RS