Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 1 ------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------tituição) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | ATUALIZADA | Até o Bimestre 1- RECEITAS DE IMPOSTOS------------|--------1.723.409,27-|---------657.880,94------- 1.1- Receita Resultante do Imposto|sobre a P76.979,26e P|edial e Te68.629,54 Urbana - IPTU 1.3- Receita Resultante do Imposto|sobre Ser341.061,04ua|quer Natu126.888,77 1.4- Receita Resultante do Imposto|de Renda1.210.606,00o|te - IRRF418.472,71 22.1- Cota-Parte FPMFERÊNCIAS CONST|TUCIONA13.249.945,98 | 7.152.279,239 2.1.2- Parcela Referente à CF, ar|. 159, a1.116.919,51 | 7.150,009,23 2.2- Cota-Parte ICMS | 6.554.842,43 | 2.332.887,96 2.4- Cota-Parte ITR-Exportação | 12.497,13 | 2305,4292 2.5- Cota-Parte IPVA | 790.424,34 | 500.521,66 2.7- Compensações Financeiras Prov|nientes de 0,00stos e|Transferênci0,00onstitucionais -----------------------------------|---------------------|-------------------------- -4- TOTAL DESTINADO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1)3.916.074,982.3) + (2.2.001.806,24------ ------------------------------------------------------------------------------------ -AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3)1.689.100,942.5)) + 25%664.921,79------- DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) ----------------------------------------FUNDEB-------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------ RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (a) | (b) 66.1- FUNDEB - Impostos e Transferê|cias de 5.332.428,81-|--------2.360.115,54------ 6.1.1- Principal | 5.247.835,02 | 2.332.619,03 6.1.3 - Ressarcimento de recursos|do Fundeb841,00,79 | 270,00,51 66.2.1 - Principallementação da Un|ão - VAAF 0,00 | 0,00 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação |inanceira 0,00 | 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da Un|ão - VAAT 0,00 | 0,00 6.3.1 - Principal | 0,00 | 0,00 6.3.3 - Ressarcimento de recursos|do Fundeb 0,00 | 0,00 6.4 - FUNDEB - Complementação da U|ião - VAAR 0,00 | 0,00 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação |inanceira 0,00 | 0,00 -----------------------------------|---------------------|-------------------------- -RECURSOS RECEBIDOS EM EXE. ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR------------ -8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT--------------------------------71.357,07-------- 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOSTERIOR 3.475,225 ------------------------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------2.431.472,61------- ----------DESPESAS COM RECUROS DO FUNDATUALIZDESP. EMPENHADAo BimAté o BimestrePAGAR NPES- (Por Subfunção) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) -10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB82.616.554,7639.9|92.467.82|,67--0,00- 1010.1.1 - Educação InfantilÇÃO BÁSIC4.627.5212.052.1432.052.1431.994.002,89 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.174.5361.427.5431.427.5431.385.194,89 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 6,05 189.023,189.023,16186.231,78 0,00 10.1.4- Educação Especial | 468.692,7453.616,3853.616,3852.043,61 0,00 10.1.5- Administração Geral | 764.107,40 0,00 487.855,79473.817,78 0,00 1010.2.1- Educação Infantil | 114.241,75564.411,314.827,9372.098,83 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental | 293.529,65187.385,187.385,78177.164,52 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos46.525,0011.357,3611.357,3610.989,12 0,00 10.2.4- Educação Especial | 19.064,93 9.260,31 9.260,31 8.540,90 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) | 280.708,19280.309,205.024,41205.024,41 0,00 10.2.7- Outras | 0,00 0,00 0,00 0,00| 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------ | | | | | PREFEITO RESPONSAVEL PELA ADM. FINANCEIRATADOR JOEL SANTOS SUBDA PALOMA BIERHALS VENZKE SILVEINORTON HARTWIG IWEN CPF 004.763.250-05 CPF 033.231.730-74 CRC/RS 098694/0-8 Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 2 ------------------------------------------------------------------------------------ INDICADORES DO FUNDEB -----------------------------------|-------|-------|---------------N.PROCE|NHADAS EM VALOR | Até BimeAté BimAté BimestreCES(SEM DI|TAL DAS RECEITAS | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) |RE(i)XERCÍCIO -----------------------------------|-------|-------|-2.391.199,19--|------|-----0,00 11- TOTAL DESP. CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIOe |mpost0,00 11.2- Total Despesas custeadas com|FUNDEB | Comp0,00ntação da U0,00 - V0,|0 0,00 11.4- Total Despesas custeadas com FUNDE0,00Comp0,00ntaç0,00a U0,00 - V0,|0 0,00 12- Total das Despesas do FUNDEB c|m 2.052|12.052.|41.994.002,80,0|ca 0,|0 0,00 13- Total das Desp custeadas com F|NDEB 0,00mpl.0,00ão -0,00T A0,00. Ed0,|0Infa0,00 -14- Total das Desp. custeadas com |UNDEB0,00ompl0,00ião 0,00AT 0,00c.De0,|0Capi0,00 | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------O INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI (j) 3º - Constit(k)ão FDO APÓS DEDUÇÕES ------------------------------------------1.652.080,88-2.052.143,42.052.143,486.95-- 17- Mínimo de 15% da Compl. da União ao FUND0,00 VAAT em 0,00esas de 0,00talt0.00 -------------------------------------VALOR MÁX|MVALOR N|VALOR NÃ|VALOR NÃO A|LICADO- INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14PERMITID|20APLICA|OPÓ(p)JUEXCEDENTE AO|M(r) PERM. -18- Total da Receita Recebida e não Apl233.26|,9-193.2|6,-193.2|6,24---0,00|-8.29-- ----------------------------------------------|--------|--------|-----------|------- -----------------------------------|--------|-------|-------|-------|------|-------- INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº |PERMITIDAPLIC. EXVALOR SUVALOR APLI-RÁVIVIT PERMITIDO)³ | ANTERIOCÍCIO ANQUADRIMQUADRIMEAEXERCÍCÑ APLIC ATUAL | (s) | (t) | (u | (v) | (x) | (x) -119.1- Total das Despesas custeada| c503.963,171.357,07os0,00rans0,00e 0,00s71.357,07 19.2- Total das Despesas custeada| com 0,00EB -0,00pl. d0,00ião 0,00F 0,00AT) 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------OM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DOTAÇÃO| DESPESA| DESPESAS DESPESAS|INSCRITAS EM DESPESAEXCETO FUNDEB - (Por Subfunção)EITAS DE IMPOSTOS -IDA|ASAGAS RESTOS PAGAR N.P. -------------------------------------------------(d)------(e)------(f)---|-(g)------,05 -20.1 - Educação Infantil----------|---240.07|,4134.130,2965.12|,9164.890|10--69.001,38 20.2 - Ensino Fundamental | 1.246.6|4,443.629,34210.8|8,164.967|23 232.730,92 20.4 - Educação Especials e Adulto| 23.067|77810.000,0033.96|,003.968,|02 6.032,000 20.5 - Administração Geral | 1.779.2|5,1.110.598,694.4|1,864.555|71 216.106,83 20.7 - Outrasorte (Escolar) | 9820,0|,02830,00,24240,0|8,2350,00|80 400,00,92 | DOTAÇÃO| DESPESA| DESPESAS DESPESAS|INSCRITAS EM DESPESEXCETO FUNDEB - (Por Área de Atuação) DE IMPOSTOS -IDA|ASAGAS RESTOS PAGAR N.P. -------------------------------------------------(d)------(e)------(f)---|-(g)------ COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 10.039.|24.648.9|0,3.994.|973.838.2|4,3354.832,57 -21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL----------|--1.247.8|3,590.918,91521.9|7,507.521|54--69.001,38 21.1.2 - Pré-Escola | 1.247.8|3,590.918,91521.9|7,507.521|54 69.001,38 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 8.791.2|8,4.058.011,2372.|803.330.7|2,7585.831,19 -------------------------APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO|CONVALORCIONAL -------------------------------------------------------------------------|----------5,38 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 2.001.806,24 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLIC|DO NO0,00RCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONI|ILIDA0,00INANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISP. FINA6.750,00 RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)4.027.431,62 ----------------------------------------|-------------|--VALOR APLICAD|------------- APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONA| (z) | (aa) | (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RES|LTA2.666.728,|3TOS-4.027.431,|2----37.76--- -RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOSALDO INRP LIQUI|ARP PAGO|RP CANCEL|DSALDO FINAL DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RE8URSOS (z)IMPO(aa) E|DO (ab)E| (ac) |(ad)=(z)-(ab)-(ac) 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE258.743,79130.310,5224.418,93-6.750,0027.574,86 30.2 - Executadas com Recursos do FUND176.768,52102.482,4169.991,52s6.750,002727,0086 -30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00mpl. 0,00nião (0,00 + VA0,00------0,00 --------------------------------OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE-------------------- ------------------------------------------------------------------------------------é Bimestre) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO (a)ENSINO | (b) 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO|FNDE (INC726.054,49DI|ENTOS DE 287.492,57FINANCEIRA) PREFEITO RESPONSAVEL PELA ADM. FINANCEIRATADOR JOEL SANTOS SUBDA PALOMA BIERHALS VENZKE SILVEINORTON HARTWIG IWEN CPF 004.763.250-05 CPF 033.231.730-74 CRC/RS 098694/0-8 Estado do Rio Grande do Sul RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 3 R31.1.1 - Transferências do Salário|Educaçãos426.634,28 | 190.343,18 1,00 31.1.2 - Transferências Diretas - |DDE 1.754,29 | 35,80 31.1.4 - Transferências Diretas - |NATE 186.770,15 | 60.681,99 31.1.5 - Outras Transferências do |NDE 37,76 | 6,00 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTIN|DOS À EDUCA0,000,59 | 4650,00,49 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO 198,11 EDUC|ÇÃO 0,00 -----------------------------------|--DOTAÇÃO|ESP. EMPDESP. LIQUIDADASPAG|INSCRITAS EM OUTRAS DESPESAS COM EDU6AÇÃO ((Por ATUALIZAAté o Bi|estreo B|mAté BimRESTOS PAGAR N.P. 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUC3.(c).241,6912.775,1.057.693,1.038.841,(g)081,87 -32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL----------|---66.248|05---0,00-----0,0|-----0,00|------0,00 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 138.64|,63 0,00 0,0| 0,00| 0,00 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 0,0| 0,00 0,0| 0,00| 0,00 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,0| 0,00 0,0| 0,00| 0,00 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIALS E ADULTO| 11.637|58 0,00 0,0| 0,00| 0,00 32.8 - OUTRAS | 2.938.9|8,1.312.775,4757.|931.038.8|1,1255.081,87 -----------------------------------|--DOTAÇÃODESP. EMPEDESP. LIQUIDESP. PAGINSCRITAS EM TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇATU(c)ZADAt(d) BimeA(e)o Bime(f) BimRE(g)S PAGAR N.P. 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM E|UC13.253.|645.961.705,6151.|914.877.1|5,4909.914,44 33.1 - Despesas Correntes | 12.660.|845.951.899,8447.|584.872.9|1,5904.341,44 33.1.2 - Pessoal Inativo | 7.150,0|9,3.00,0048,530,0|882.90,00|1,492.0,0069 33.1.3 - Transferências ás instit|içõ44.646|00t44.640,00nfess|ona11.780|00 32.860,00 33.2 - Despesas de CapitalCorrente| 5592.28|,149.805,77,34.23|,774.163,|0,085.573,005 33.2.1 - Transferências ás instit|ições 0,0|nitár0,00 confess|onais0,00|il 0,00 ------------------------------------------------------------------------------------00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCI(ae)ÃO BANCÁRIA|| (af)| 34 - DISPONIBILIDADE FINAN2022A EM 31 DE DEZEMBRO DE.115,54-----------571.029,54---- 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (o2.637.812,19e restos a 595.195,86 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS -550,00,06TRAORÇAMENTÁR1.011,005 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAOR0,00NTÁRIOS)| 0,00 FONTE:=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banc-29.021,06------------104.694,25---- 1- SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. Nota: PREFEITO RESPONSAVEL PELA ADM. FINANCEIRATADOR JOEL SANTOS SUBDA PALOMA BIERHALS VENZKE SILVEINORTON HARTWIG IWEN CPF 004.763.250-05 CPF 033.231.730-74 CRC/RS 098694/0-8